Comissão do impeachment realiza última sessão.

Segunda-feira, dia 11 de abril de 2016. Já começou a última sessão de trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai fazer a defesa da presidente. Há 62 parlamentares na reunião. Vinte e cinco líderes de partidos com representação na Casa terão a palavra por cinco ou dez minutos, dependendo do tamanho da bancada, antes de encaminhar a votação.

Na comissão, qualquer resultado depende de maioria simples dos 65 titulares e, independente de ser ou não aprovado, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento de Dilma, terá que ser analisado pelo plenário, 48 horas depois de lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão e publicado no Diário Oficial da Câmara.

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.