Cirurgia de troca de sexo não é obrigatória para mudar nome no registro civil.

Redação do Momento Verdadeiro | Washington Luiz

A cirurgia para redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo, não deve ser exigida para o nome no registro civil ser alterado. O entendimento foi reiterado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em decisão nesta terça-feira (4)  sobre pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) que afirma que juízes e cartórios têm condicionando a alteração do registro civil à realização da cirurgia.

Ouça a reportagem completa no vídeo acima.
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