Supremo deve julgar se Congresso pode votar parlamentarismo sem plebiscito.

Supremo deve julgar nesta quarta-feira (6) se o sistema de governo do Brasil pode ser modificado pelo Congresso Nacional  por meio de emenda à Constituição, sem a realização de consulta à população por meio de plebiscito. 

STF deve julgar se Congresso pode votar parlamentarismo sem plebiscito | Foto: Reprodução.

O processo voltou à pauta de julgamento da Corte em outubro do ano passado, após ter ficado engavetado por quase oito anos, tendo passado pelas mãos de quatro ministros relatores. O atual relator é o ministro Teori Zavascki.

A ação corresponde a um pedido de mandado de segurança feito em 1997 pelo então deputado Jacques Wagner, hoje ministro-chefe do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a implantação do parlamentarismo no Brasil.

No parlamentarismo, o presidente continua a ser escolhido pelo voto, mas tem uma função mais formal. A gestão cotidiana do Poder Executivo fica a cargo de um primeiro-ministro, que é indicado pelo Parlamento, mas pode cair automaticamente, junto com todo seu gabinete, caso perca a maioria que lhe dê sustentação no Legislativo. Com informações da Agência Brasil.